São arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as...
São arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentárias, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
O texto acima faz referência ao conceito de:
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A classificação da receita orçamentária por natureza, tem por fundamento a Lei nº 4.320/64. É uma classificação antiga, utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.
As receitas segundo sua categoria econômica podem ser divididas em (1) receitas correntes e (2) receitas de capital.
Para essa questão, vamos precisar aprofundar no detalhamento do MCASP 9ª edição:
“1- Receitas Correntes
Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
Classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes).
2- Receitas de Capital
Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital. "
Atenção! Perceba um pequeno detalhe que faz diferença na conceituação. Receitas correntes são instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações. Receitas de capital são instrumentos de financiamento dos programas e ações. Cuidado para não confundir.
Feita toda a revisão, já podemos analisar as alternativas:
A) Certo, o texto faz referência ao conceito de Receita Corrente, pois são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentárias.
B) Errado, receita ordinária é uma definição doutrinária quanto a regularidade e que não se relaciona com o conceito do enunciado.
C) Errado, receita de venda de imóveis é uma receita de capital.
D) Errado, como vimos, o texto faz referência ao conceito de Receita Corrente, ligeiramente diferente do conceito da Receita de Capital.
Gabarito do Professor: Letra A
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Receitas correntes são receitas que aumentam somente o patrimônio não duradouro do Estado, porque são arrecadadas dentro do exercício e se esgotam dentro do período compreendido pela Lei Orçamentária Anual (1º jan.
a 31 dez.).
(Orçamento Público, AFO e LRF - Augustinho Vicente Paludo - 2018, Pág.: 156)
Gab.: A
GAB A
Receitas Orçamentárias Correntes são aquelas arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentárias, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
De acordo com a lei 4320/64, Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
RECEITAS CORRENTES
- RECEITA TRIBUTÁRIA: Taxas, impostos e contribuições de melhoria.
- RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES;
- RECEITA PATRIMONIAL;
- RECEITA AGROPECUÁRIA;
- RECEITA INDUSTRIAL;
- RECEITA DE SERVIÇOS;
- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES;
- OUTRAS RECEITAS CORRENTES.
RECEITAS DE CAPITAL
- OPERAÇÕES DE CRÉDITO;
- ALIENAÇÃO DE BENS;
- AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS;
- TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL;
- OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL.
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FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
Questão péssima, pois temos dois gabaritos: letras A e D.
"Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido" (MCASP - p. 42).
O conceito do enunciado é o de receita ORÇAMENTÁRIA, que pode ser corrente ou de capital.
A e D.. quando comecei a ler, achei que teria a opção Receita Orçamentária
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