Os créditos adicionais, destinados a reforço de dotação orç...

Gabarito: letra A.

Segunda a Lei 4.320/1964, são créditos adicionais às autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento

• Suplementares: são os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária. Os créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária, devendo ser autorizados por lei e abertos por decreto do poder executivo5. Sua abertura também depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique.
• Especiais: são os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei e abertos por decreto do poder executivo
• Extraordinários: são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso deguerra, comoção interna ou calamidade pública (a Lei 4.320/1964 utiliza os termos “imprevistas” e “comoção intestina”

Termo: Crédito Suplementar

Crédito adicional destinado a reforço de dotação orçamentária, sendo autorizado por lei. A Constituição permite que a LOA contenha autorização para a abertura de créditos suplementares, dentro de certos limites.

CF, arts. 165, § 8º, e 167, V; Lei nº 4.320/1964, art. 41, I; LDO; LOA.

GAB A

Art. 40 da Lei nº 4.320/64. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Art. 41 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são classificados em:

• SUPLEMENTARES, são os destinados a REFORÇO de dotação orçamentária;
• ESPECIAIS, são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
• EXTRAORDINÁRIOS, são os destinados a despesas URGENTES E IMPREVISTAS, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

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FONTE: MEUS RESUMOS      

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