De acordo com os comandos contidos na Lei n.o 9.504/1997, as...
De acordo com os comandos contidos na Lei n.o 9.504/1997, as eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, prefeito e vice-prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador dar-se-ão, em todo o país, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo. Acerca das eleições, e de acordo com a referida lei federal, assinale a opção incorreta.
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De fato a alternativa "D" está incorreta, pois utilizou o termo "habitantes" quando o correto seria eleitores. Tudo conforme a lei das eleições (9.504/97):
"Art. 3°, § 2º:"Nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores, aplicar-se-ão as regras estabelecidas nos §§ 1º a 3º do artigo anterior."
"Art. 2°, §1:"Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos."
No entanto, atualmente, a alternativa "e" também está incorreta, conforme art. 4° da Lei das eleições (9.504/97):" Art. 4º Poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto".
Ocorre que esta alteração foi feita apenas em 2017 pela lei 13.488/17 e a questão é de 2007.
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