De acordo com o ECA, os hospitais e demais estabelecimentos ...

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Q2671936 Direito Constitucional

De acordo com o ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:


I- fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;

II- manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 10 anos;

III- manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.


Está(ão) correta(s)

Alternativas