Considere as Disposições do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.74...

Gab: D

Aos maiores de 65 anos é garantido o transporte gratuito urbano em lotações circulares.

• Aos maiores de 65 anos é garantido o transporte gratuito urbano em lotações circulares

(TEM PESSOAS ATÉ DE 40 ANOS SE PASSANDO POR IDOSOS NOS ÔNIBUS PARA NÃO PAGAR PASSAGEM. KKK)

GAB: D

Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a GRATUIDADE dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Fui por eliminação, tive dúvida na primeira, mas com o restante conseguir resolver a questão.

RUMO A PMRN

1º:

O artigo 38 estabelece que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, sendo obrigatório reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

2º:

Maior de 50 não! Maior de 65

3º:

Art. 43. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;

III – em razão de sua condição pessoal.