A respeito dos Serviços Especializados em Engenharia de Seg...

A

A constituição dos SESMT é opcional para as empresas privadas. (errado)

4.1. As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

B

A contratação de serviços para a constituição dos SESMT em uma empresa é vedada. (errado)

Vide resposta da alternativa A.

C

As empresas de mesma atividade econômica, localizadas em municípios limítrofes, não podem constituir SESMT compartilhados. (errado)

4.14.3 As empresas de mesma atividade econômica, localizadas em um mesmo município, ou em municípios limítrofes, cujos estabelecimentos se enquadrem no Quadro II, podem constituir SESMT comum, organizado pelo sindicato patronal correspondente ou pelas próprias empresas interessadas, desde que previsto em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

D

Empresas localizadas em um mesmo polo industrial podem ter SESMT compartilhados. (gabarito)

E

Empresas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estão isentas de constituírem SESMT. (errado)

Vide resposta da alternativa A.

4.14.4. As empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo pólo industrial ou comercial podem constituir SESMT comum, organizado pelas próprias empresas interessadas, desde que previsto nas Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho das categorias envolvidas. 

Questão desatualizada.