A autoridade portuária ou a entidade concessionária de port...

A alternativa correta é a B - Legislação de trânsito.

A questão aborda o papel das autoridades portuárias ou entidades concessionárias de portos organizados na celebração de convênios com órgãos competentes. Esses convênios têm o objetivo de facilitar a autuação por descumprimento da legislação em áreas específicas, neste caso, a legislação de trânsito.

Os conhecimentos necessários para resolver essa questão envolvem a compreensão das responsabilidades e competências das autoridades portuárias, bem como o entendimento dos mecanismos legais que permitem a colaboração entre diferentes entidades governamentais para assegurar o cumprimento das normas de trânsito.

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa B - Legislação de trânsito está correta porque as infrações às normas de trânsito podem ocorrer em áreas portuárias, onde há uma intensa circulação de veículos. É fundamental que as autoridades portuárias tenham mecanismos para atuar em parceria com órgãos de trânsito, garantindo que as normas sejam respeitadas e que a segurança viária seja mantida.

Justificativa para as alternativas incorretas:

• A - Intervenção militar: Esta alternativa é incorreta porque a intervenção militar não é uma questão que diz respeito diretamente às operações portuárias ou ao cumprimento de normas de trânsito.
• C - Sociedade jurídica: Esta opção está incorreta, pois uma sociedade jurídica diz respeito a entidades legais e não ao contexto de normas de trânsito em áreas portuárias.
• D - Integração social: A integração social se refere a aspectos de políticas sociais e não se relaciona diretamente com a autoridade portuária e legislação de trânsito.
• E - Norma peculiar: Esta alternativa é vaga e não específica, não correspondendo a nenhum tipo de legislação clara que o contexto da questão aborda.

Compreender o papel das autoridades portuárias na aplicação da legislação de trânsito é essencial para resolver questões como essa, que são comuns em concursos públicos para cargos relacionados a transportes e infraestrutura.

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Art. 7-A.   A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar convênios com os órgãos previstos no art. 7, com a interveniência dos Municípios e Estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a autuação por descumprimento da legislação de trânsito.      

GAB-B

Art. 7-A.   A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar convênios com os órgãos previstos no art. 7, com a interveniência dos Municípios e Estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a autuação por descumprimento da legislação de trânsito. 

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essa é pra não errar

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Autoridade portuária/entidade concessionária de porto organizado.

*

celebrar convênios

*

órgãos artigo 7

*

interveniência Municípios/Estados

*

facilitar a autuação

*

por descumprimento

*

da legislação de trânsito