Assinale a alternativa correta:

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a opção A é a correta.

Tema central: A questão aborda as características e requisitos das decisões judiciais no direito processual do trabalho, especialmente em relação à sentença e suas modalidades.

Alternativa A: Esta alternativa está correta. De acordo com o artigo 832 da CLT, as decisões devem indicar a natureza jurídica das parcelas e a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias. Isso é importante para garantir clareza na execução da sentença e evitar futuras controvérsias sobre os encargos previdenciários.

Exemplo prático: Imagine uma decisão em que um trabalhador ganha uma ação de pagamento de adicional de insalubridade. A sentença deve especificar se o adicional tem natureza salarial ou indenizatória e como serão recolhidas as contribuições ao INSS.

Alternativa B: Incorreta. A sentença declaratória produz efeitos ex tunc, ou seja, retroage à data do fato ou relação jurídica declarada, e não ex nunc (daqui para frente). Esta alternativa confunde os efeitos da declaração judicial.

Alternativa C: Incorreta. Trata-se de uma sentença ultra petita, que vai além do pedido, mas não fora dele. A sentença extra petita julga fora do pedido inicial, o que não é o caso aqui.

Alternativa D: Incorreta. Após a publicação, a sentença pode ser corrigida por meio de embargos de declaração para sanar omissões, obscuridades ou contradições, além de erros materiais.

Alternativa E: Incorreta. Uma sentença sem os requisitos formais do artigo 832 da CLT é nula. O princípio do aproveitamento dos atos processuais não autoriza a correção pelo TRT, pois a nulidade é insanável em sede de recurso.

Estratégia para interpretar: Ao ler a questão, identifique palavras-chave como "natureza jurídica", "declaração" e "sentença". Relacione com a legislação pertinente, como a CLT, para encontrar o fundamento jurídico correto.

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a) Correto, nos termos do art. 832, §3ª, da CLT.

b) Errado. Sentença declaratória produz efeito ex TUNC.

c) Errado. Caso de pedido implícito (acessoriedade).

d) Errado, nos termos do art. 833 da CLT.

e) Errado. Sentença sem fundamentação é nula. Sentença sem dispositivo é inexistente.