O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desen...
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. Com base na Lei 10.257/2001, analise as afirmativas que seguem.
I. O Plano Diretor é obrigatório somente para as cidades com mais de 20 mil habitantes.
II. É obrigatório o Plano Diretor para as cidades com mais de 10 mil habitantes inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
III. É obrigatório o Plano Diretor para cidades com mais de 20 mil habitantes que sejam integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Assinale a alternativa CORRETA.