CTB- Código de Trânsito Brasileiro; A educação para o trâns...

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema

Ainda tão colocando Denatran.

GAB-E

Sistema Nacional de Trânsito.  

74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito. § 1º É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.

AQUI EM RONDÔNIA QUEM FAZ É O DETRAN, CAMISA AMARELA E BONÉ BRANCO, BLITZ EDUCATIVA!!

direitos de todos, e dever do SNT