Sobre os Direitos Fundamentais do Idoso estabelecido pela L...

GAB: C

GABARITO C - Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável (ART. 17 DO ESTATUTO DO IDOSO)

A - INCORRETA

Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

B - INCORRETA

Art. 8. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

C - GABARITO

Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

D - INCORRETA

Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.