Considerando o que expressamente estabelece a Constitu...

Letra (d)

a) A proteção do meio ambiente é um princípio da ordem econômica, o que limita as atividades da iniciativa privada;


b) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:


VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;


c) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
   

VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;


d) Concorrente

Acrescentando a resposta anterior, o erro da letra "d" está em excluir o município da competência.

Art. 23 da CF/88:  competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

LEGISLAR CONCORRENTEMENTE sobre a proteção do meio ambiente NÃO INCLUI OS MUNICÍPIOS, mas de fato PROTEGER o meio ambiente INCLUI OS MUNICÍPIOS.

COMPETÊNCIA COMUM: União, Estado, DF e MUNICÍPIO.

COMPETÊNCIA CONCORRENTE: União, Estado e DF.