No homicídio culposo cometido na direção de veículo automot...

Vamos analisar a questão proposta sobre o aumento de pena no caso de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor. A base legal para esta questão é o artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata dos crimes de trânsito.

1. Interpretação do Enunciado: O tema central é o aumento de pena para homicídio culposo no trânsito, que ocorre em situações específicas. É importante entender quais circunstâncias levam a esse aumento.

2. Legislação Aplicável: Conforme o artigo 302, §1º do CTB, a pena do homicídio culposo no trânsito é aumentada de 1/3 à metade em várias situações, como deixar de prestar socorro ou praticar em locais impróprios.

3. Análise das Afirmativas:

I - Deixar de prestar socorro: Isso está previsto no CTB como agravante, pois o condutor tem a obrigação de ajudar a vítima, desde que não haja risco pessoal. Correto.

II - Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada: Também é uma situação que agrava a pena, pois são áreas destinadas a pedestres, e a conduta demonstra maior desrespeito à segurança alheia. Correto.

III - Possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação: Possuir habilitação é uma exigência para dirigir, mas não agrava a pena em caso de homicídio culposo. Incorreto.

IV - No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros: Essa situação agrava a pena, pois o motorista tem maior responsabilidade ao transportar pessoas. Correto.

4. Justificativa da Alternativa Correta (D): As afirmativas I, II e IV estão corretas de acordo com os critérios de agravamento de pena previstos no CTB. A afirmativa III está incorreta.

5. Exemplos Práticos: Imagine um motorista que atropela alguém na faixa de pedestres e foge sem prestar socorro, agravando sua pena. Se ele estivesse dirigindo um ônibus, a responsabilidade seria ainda maior.

6. Conclusão: A compreensão das circunstâncias que agravam a pena no crime de trânsito é essencial para interpretar corretamente as questões relacionadas. A alternativa correta é a D, pois abrange as situações de agravamento previstas na legislação.

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Rapaz, cobraram as Majorantes para o cargo de nível fundamental...

Questão boa rsrs

As causas de aumento de pena para homicídio e lesão corporal culposos são 4:

SEM possuir CNH/PPD

Faixa de pedestres e calçada

função de transporte de passageiros

Omissão de socorro

Lembrando que se prestar socorro integral à vítima não o que se falar em flagrante delito

LEMBREM-SE: SEM FAZER OMISSÃO DE PASSAGEIROS.

AUMENTO DE 1/3 À METADE.

SEM- SEM possuir CNH/PPD

FAZER- Faixa de pedestres ou calçada

OMISSÃO- Omissão de socorro

DE PASSAGEIROS- transporte de passageiros (TEM QUE ESTAR NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO OU ATIVIDADE)

GABARITO D

LEI 9503

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

  § 1No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente: 

I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro.

IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

     Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:    

I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;      

II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;      

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro;      

IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.       

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