Sobre os poderes administrativos, é correto afirmar que
Sobre os poderes administrativos, é correto afirmar que
Comentários
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GABARITO: C
GAB C
É a alternativa "menos errada", mas.....faculdade???
A) ERRADA!
O abuso de poder possui duas vertentes:
- Excesso de poder: quando o agente extrapola a competência que lhe foi conferida pela lei.
- Desvio de poder (ou desvio de finalidade): o agente público não prática o ato de acordo com o interesse publico ou prática fugindo dos fins específicos fixados pelo legislador.
Logo, a situação apresenta um caso de desvio de poder.
B) ERRADA!
Essa é a definição do poder discricionário, segundo o qual é concedida uma certa liberdade ao agente público para agir, segundo os critérios de conveniência e oportunidade, dentro dos limites permitidos em lei.
C) GABARITO!
O poder hierárquico decorre da existência de uma relação de subordinação (órgãos e agentes), escalonamento entre os órgãos.
D) ERRADA!
Essa é a definição do poder disciplinar, visto que recai apenas aos servidores públicos e pessoas vinculadas à administração pública.
E) ERRADA!
Alguns atos decorrentes do poder de polícia não possuem autoexecutoriedade, pois em algumas situações o Poder Judiciário deve emitir ordem para que o ato seja praticado. Um exemplo são as multas, que se não forem pagas espontaneamente, somente podem ser executadas pela via judicial, o que não podem ser feito pela via administrativa.
Fonte: meus resumos e Estratégia Concursos.
Notifiquem-me quaisquer erros.
Bons estudos!!
C
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