Américo, conhecido roubador, em comunhão de ações e desígnio...

Américo deve responder por roubo impróprio, ao passo que Guilherme deve responder por peculato com causa de aumento em razão da ação de Américo. 

Atentar para algumas condições que a questão coloca que permitem a incidência da causa de aumento de pena até metade prevista no Código Penal.

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

    § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

O resultado mais grave passa a ser previsível pelo agente quando este sabe que Américo é "conhecido roubador" e de que este "portava a arma que usualmente utilizava em suas atividades criminosas"

Em resumo, o agente queria práticar o crime de peculato, no entanto era previsivél o resultado mais grave, sendo possivél a aplicação de causa de aumento de pena quanto aquele.

Salienta-se que haveria concurso de agentes e ambos podiam responder pelo crime de roubo impróprio caso o funcionário público além de prever o resultado mais grave com este se conformasse.

Juris correlata:

CRIME – LATROCÍNIO – DESCLASSIFICAÇÃO AFASTADA.

Aquele que se associa a comparsas para a prática de roubo, sobrevindo a morte da vítima, responde pelo crime de latrocínio, ainda que não tenha sido o autor do disparo fatal ou a participação se revele de menor importância.

LATROCÍNIO – PLURALIDADE DE VÍTIMAS – CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO NÃO CONFIGURADO.

A pluralidade de vítimas em crime de latrocínio não enseja a conclusão de ocorrência de concurso formal impróprio.

PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO – PROGRESSÃO.

Ante o cumprimento parcial da pena privativa de liberdade, incumbe ao Juízo da execução a análise da possibilidade de progressão de regime, tendo por base a pena remanescente.

(RHC 133575, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21/02/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 15-05-2017 PUBLIC 16-05-2017)

ADENDO

 Roubo impróprio (por assimilação): mesma pena;  logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa. 

⇒ É necessário que a coisa seja subtraída** e que ocorra logo depois** a violência,  com a finalidade específica.

• **Ex 1: Agente tenha tentado cometer o furto e usa a violência e grave ameaça em outro contexto fático, para empreender a fuga = tentativa de furto + crime contra a pessoa, em concurso material.

• **Ex 2 : Subtração tenha sido consumada e após perseguição o agente usa a violência ou grave ameaça  = furto consumado (amotio) + crime contra a pessoa, em concurso material.

*Obs 1: para o roubo impróprio, não há possibilidade de ser praticado por violência imprópria. 

**Obs 2: Vítima se droga/embriaga voluntariamente e, quando já não pode oferecer resistência, é subtraído ⇒  furto;  o agente é quem deve retirar a resistência.

A banca exigiu do candidato o conhecimento sobre o roubo IMPRÓPRIO.

No roubo impróprio há o emprego de violência ou grave ameaça após a subtração do bem para fins de assegurar o sucesso da conduta ou a impunidade, conforme dispõe o § 1º, do artigo 157, do Código Penal. Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

A violência cometida antes ou durante a subtração é inerente à figura do roubo próprio, nos termos do caput do artigo 157 do Código Penal.

 Letra C

"Conforme o ajuste entre eles, os comparsas deveriam ingressar e sair sem serem notados."

art. 29, § 2.º, CP: se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até a metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Se atentar ao detalhe que Roubo Impróprio e diferente de Roubo com violência imprópria

Roubo Impróprio: Subtraí depois emprega violência.

Roubo com violência imprópria caracteriza-se com a retirada da possibilidade de resistência da vítima por qualquer modo que não seja a grave ameaça ou a violência.