Sobre receitas e despesas públicas, analise as afirmativas a...

A questão trata de um assunto que se encontra no contexto da RECEITA PÚBLICA, conforme a Lei n.º 4.320/64.

Seguem comentários de cada afirmativa:

I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público.

CORRETA. Segue o art. 9 da Lei n.º 4.320/64:

“Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades". 

Então, a alternativa ESTÁ de acordo com a norma.

II. É possível classificar as receitas públicas por categoria econômica.

CORRETA. De acordo com o art. 11, caput, Lei n.º 4.320/64:

“A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital". 

Então, a alternativa ESTÁ de acordo com a norma.

III. Receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes, são classificadas como Receitas Correntes.

CORRETA. Segundo o art. 11, § 1º, Lei n.º 4.320/64:

“São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes". 

Então, a alternativa ESTÁ de acordo com a norma.

IV. Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificadas como Receitas de Capital.

CORRETA. Observe o art. 11, § 2º, Lei n.º 4.320/64:

“São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente". 

Então, a alternativa ESTÁ de acordo com a norma.

Portanto, estão corretas TODAS as afirmativas.

Gabarito do Professor: Letra A.

Gabarito: (a)

Trata-se de regras orçamentárias segundo a Lei 4.320/64.

⟹ Resolução:

I- Correto- Segundo o art. 9 da Lei 4.320/64, "Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades".

II- Correto- Segundo o art. 11 da Lei 4.320/64, "A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital".

III- Correto- Segundo o art. 11, § 1º, da Lei 4.320/64, "São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes".

IV- Correto- Segundo o art. 11, § 2º, da Lei 4.320/64, "São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o  superávit  do Orçamento Corrente.".

Por fim, estão corretas as afirmativas I, II, III e IV.

Gabarito: Letra A.

LETRA A

I- Correto- Segundo o art. 9 da Lei 4.320/64, "Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades".

II- Correto- Segundo o art. 11 da Lei 4.320/64, "A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital".

III- Correto- Segundo o art. 11, § 1º, da Lei 4.320/64, "São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes".

IV- Correto- Segundo o art. 11, § 2º, da Lei 4.320/64, "São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o  superávit  do Orçamento Corrente.".

Vamos lá, sem muita enrolachion....

I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público. CERTO , RECEITAS TRIBUTÁRIAS.

II. É possível classificar as receitas públicas por categoria econômica. CERTO, RECEITAS CORRENTE E DE CAPITAL

III. Receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes, são classificadas como Receitas Correntes. CERTA, SEMPRE DEVE FICAR DENTRO DA CATEGORIA ECONOMICA.

IV.Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificadas como Receitas de Capital. CERTA, SÃO AS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS (ORIUNDO DO $ PRINCIPAL)