Consórcios públicos são considerados: pessoa jurídica forma...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CRM - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Licitação |
Q1745845
Legislação Federal
Consórcios públicos são considerados: pessoa jurídica
formada exclusivamente por entes da Federação,
na forma da Lei, para estabelecer relações de cooperação
federativa, inclusive a realização de objetivos de
interesse comum, constituída como associação pública,
com personalidade jurídica de direito público e natureza
autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado
sem fins econômicos.
Com relação ao descrito no Decreto nº 6.017/2007 acerca das normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa correta.
Com relação ao descrito no Decreto nº 6.017/2007 acerca das normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa correta.