Considerando conhecimentos básicos sobre despesas públicas,...

A despesa orçamentária não efetiva constitui fato contábil modificativo diminutivo.

Acredito que o erro esteja em afirmar que diminui o patrimônio (efeito diminutivo), o que não é verdade. Não implica em alteração no patrimônio, quando a despesa é não efetiva.

Gabarito: letra B!

Trata-se da identificação da despesa de caráter orçamentário/extraorçamentário conforme o MCASP 8ª.

⟹ "Orçamentário – As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público previsto para sua realização e devem ser autorizados pelo Poder Legislativo, exceto quando se tratar de créditos adicionais do tipo extraordinário , os quais, por sua natureza, não carecem de determinação da origem de recursos para sua cobertura. Assim, as despesas orçamentárias constituem instrumento para alcançar os fins dos programas governamentais. É exemplo de despesa de natureza orçamentária a contratação de bens e serviços para realização de determinação ação, como serviços de terceiros, pois se faz necessária a emissão de empenho para suportar esse contrato.

"Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios". 

⟹ Extraorçamentário – são aqueles decorrentes de:

⟶ Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro – representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, tais como: 

▪ Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos); [...]

 Recolhimento de Consignações / Retenções; [...]

▪ Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO); [...]

▪ Pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade; [...]

⟶ Pagamento de restos a pagar – são as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores. Ou seja, pertencem a exercícios anteriores, de acordo com seu respectivo empenho, de forma que nos seguintes serão consideradas extraorçamentárias".

➤ Resolução: assinale a alternativa INCORRETA:

A- Correta- Segundo o MCASP 8ª, "Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na Lei Orçamentária Anual".

B- Incorreta- A despesa orçamentária não efetiva não constitui fato contábil modificativo diminutivo, mas permutativo.

C- Correta- Segundo o MCASP 8ª, "Despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade".

D- Correta- Segundo o MCASP 8ª, "Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada".

E- Correta- Segundo o MCASP 8ª, "Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos".

Gabarito: Letra B.

Letra b

Despesa EFETIVA: modificativo diminutivo

Despesa NÃO EFETIVA: permutativo

Fonte: Deusvaldo Carvalho

Alternativa incorreta: Letra B

B - A despesa orçamentária não efetiva constitui fato contábil modificativo diminutivo.

REESCRITA CORRTA - A despesa orçamentária não efetiva constitui fato contábil permutativo.

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A pergunta é a seguinte: “houve alteração no patrimônio líquido?".

Se a resposta for:

• Sim: trata-se de efetiva;
• Não: trata-se de não efetiva.

LETRA B

A) Correto, conforme MCASP:

"Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios."

B) Incorreto, a despesa orçamentária não efetiva constitui fato contábil permutativo, conforme MCASP:

"b. Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo."

C) Correto, conforme MCASP:

"a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo."

D) Correto, conforme MCASP:

"Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada."

E) Correto, conforme MCASP:

"Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos."