Segundo o Art. 57 do Estatuto dos Servidores Públicos Munici...

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Q1168616 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 57 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, o servidor, após cada período de 12 (doze) meses ininterruptos de serviços prestados ao município, que contar com 15 (quinze) dias de faltas injustificadas, terá direito a férias de _________ dias corridos.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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art. 57: Após cada período de 12 (doze) meses ininterruptos de serviço para com o Município, o servidor terá direito a férias na seguinte proporção:

I - 30 (trinta) dias corridos, quando houver faltado ao serviço até 5 (cinco) dias;

II - 25 (vinte e cinco) dias corridos, quando possuir de 6 (seis) a 10 (dez) faltas;

III - 20 (vinte) dias corridos, quando possuir de 11 (onze) a 15 (quinze) faltas;

IV - 15 (quinze) dias corridos, quando não possuir mais de 20 (vinte) faltas.

Parágrafo único. É vedado descontar do período de férias as faltas do servidor ao serviço.

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