Os Atos de Improbidade praticados por qualquer agente públi...

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Q2039505 Direito Administrativo
Os Atos de Improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a Administração Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma da Lei nº 8.429/1992. Em relação ao Ato de Improbidade Administrativa importando enriquecimento ilícito, assinale a alternativa correta.
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Gabarito LETRA A

A- utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° da Lei n° 8.429/92, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades ( ENRIQUECIMENTO ILÍCITO art+9, IV)

B- realizar operação financeira, sem observância das normas legais e regulamentares, ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea (PREJUÍZO AO ERÁRIO - art10, VI)

C- agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público ( PREJUÍZO AO ERÁRIO art.10, X))

D- frustrar a licitude de concurso público (PREJUÍZO AO ERÁRIO art10, VIII)

Pequenas alterações dadas pela  Res.14230 de 2021

CAVEIRAAAAAAAAAAAAAA!

Alternativa C desatualizada, não é mais "agir negligentemente" mas sim "Agir ilicitamente".

Negligência, Imprudência e Imperícia são elementos da culpa, com as novas alterações da LIA não existe mais conduta culposa, apenas Dolosas.

vemmmmm pmrn! pertenceremos.

GAB: A

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: o agente está se dando bem.

PREJUÍZO AO ERÁRIO: Adm. Pública está se dando mal.

ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADM: Nem pra mim nem pra ele, viola princípios.

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