A NR-9 estabelece os parâmetros mínimos para o Programa de P...

Alternativa Correta: A - mediante negociação coletiva de trabalho.

A questão aborda o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora 9 (NR-9). É essencial para aqueles que estão se preparando para concursos entender que o PPRA define os parâmetros mínimos e as diretrizes gerais para identificar, avaliar e controlar riscos ambientais nos locais de trabalho.

O que a questão ressalta é a possibilidade de ampliar esses parâmetros. A negociação coletiva é um processo onde empregadores e representantes dos trabalhadores discutem e acordam condições de trabalho, inclusive aspectos relacionados à saúde e segurança. Sendo assim, a NR-9 permite que os parâmetros do PPRA sejam ampliados através de negociação coletiva, assegurando que as condições de trabalho sejam ajustadas às necessidades específicas de cada ambiente laboral.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

B - só por determinação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego: A Superintendência não tem como função principal a ampliação dos parâmetros do PPRA, mas sim atuar na fiscalização do cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho.

C - por imposição do Sindicato dos Trabalhadores: O sindicato pode participar e propor ampliações no âmbito de uma negociação coletiva, mas não pode impor unilateralmente alterações nos parâmetros do PPRA.

D - ou reduzidos, quando julgados excessivos pelo empregador: Um dos princípios do PPRA é garantir a proteção do trabalhador, e reduzir os parâmetros mínimos estabelecidos pela NR-9 iria contra esse objetivo, além de ser ilegal.

E - por determinação autônoma da CIPA: A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem um papel importante na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, mas não pode, de forma autônoma, determinar alterações nos parâmetros do PPRA.

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