A Administração Pública sujeita-se a múltiplos controles, n...

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Q2039506 Direito Administrativo
A Administração Pública sujeita-se a múltiplos controles, no movimento de impedir-se que desgarre de seus objetivos, que desatenda as balizas legais e contrarie interesses públicos ou dos particulares. Em relação ao controle posterior, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas

Comentários

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D acompanhamento da arrecadação da receita - é concomitante.

Resposta D

GABARITO: D

Quanto ao momento, o controle pode ser prévio, concomitante ou posterior.

  • O controle prévio, também conhecido como controle a priori, é o que é exercido antes da prática ou da conclusão do ato administrativo.
  • O controle concomitante ou sucessivo é aquele que é exercido durante a execução do ato administrativo, acompanhando, por isso mesmo, a sua realização.
  • O controle posterior, subsequente ou corretivo é aquele que é exercido posteriormente à prática do ato administrativo.

Gabarito letra D.

Vacilei em relação à letra C, pois tive a impressão, à primeira vista, de que se tratava de controle prévio, mas o controle é posterior, uma vez que é feito sobre as contas que o Chefe do Executivo "prestou", ou seja, no passado! Em outras palavras, o parecer é prévio à deliberação do Legislativo, mas posterior ao ato de prestar contas.

à Quanto ao momento do controle:

- Preventivo ou prévio:  

Se dá antes da formação do ato, podendo funcionar como requisito de sua validade.

- Concomitante:   

Ocorre durante a realização do ato administrativo.

- Posterior:

Tem por objeto atos administrativos já concretizados.

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