Sobre as políticas públicas ambientais, em relação à Políti...

A alternativa correta é a Alternativa B: Somente os itens II e IV.

Vamos entender por que essa é a alternativa correta, analisando cada um dos itens mencionados na questão:

Item I: "À incompatibilidade entre o desenvolvimento econômico-social, com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico."

Este item está incorreto. A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) visa justamente a compatibilização entre o desenvolvimento econômico-social e a preservação ambiental. Portanto, a incompatibilidade aqui citada não está alinhada aos objetivos da PNMA.

Item II: "Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais."

Este item está correto. Um dos objetivos fundamentais da PNMA é realmente estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental, além de criar normas para o uso e manejo sustentável dos recursos ambientais.

Item III: "Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso irracional de recursos ambientais."

Este item está incorreto. A PNMA promove o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias voltadas para o uso racional e sustentável dos recursos ambientais. Portanto, a menção ao uso irracional está em desacordo com os objetivos da política.

Item IV: "À imposição, ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, a contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos."

Este item está correto. A PNMA realmente prevê que o poluidor deve ser responsabilizado pelos danos que causar ao meio ambiente, obrigando-o a recuperar ou indenizar esses danos. Além disso, também estabelece que os usuários de recursos naturais com fins econômicos devem contribuir para a sua utilização.

Portanto, ao analisarmos cada uma das afirmações, verificamos que apenas os itens II e IV estão corretos, levando-nos à Alternativa B como resposta certa.

Se precisar de mais alguma ajuda ou tiver dúvidas sobre outros tópicos, estou à disposição!

Gabarito: letra B.

I. À incompatibilidade entre o desenvolvimento econômico-social, com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. II. Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais. III. Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso irracional de recursos ambientais. IV. À imposição, ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, a contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Lei 6938/1981(PNMA)

Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

I - à compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;

II - à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, do Territórios e dos Municípios;        (Vide decreto nº 5.975, de 2006)

III - ao estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;

IV - ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologia s nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;

V - à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;

VI - à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas á sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida;

VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.