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Q1328317

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1328317 Direito Processual Civil - CPC 1973

Partes capazes, objeto lícito, determinado ou determinável e consentimento livre.

Legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido.

Perempção, litispendência e coisa julgada.

Juiz regularmente investido, citação válida, capacidade processual das partes e capacidade postulatória (advogado).

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