A respeito do Código Municipal Ambiental de Alexânia, Lei Mu...
A respeito do Código Municipal Ambiental de Alexânia, Lei Municipal n.º 973/2007, julgue o item.
Sobre as Zonas de Proteção Ambiental (ZPA), tem-se a definição de faixas de transição como aquelas
contíguas à ZPA-II e ZPA-III, com largura mínima
de 1.000m e 1.900m no entorno da APP do Lago de
Corumbá IV.