A Lei Maria da Penha

A alternativa correta é a C, que afirma: "define violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial".

Para entender o contexto da questão, é importante ter conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, que é a Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006. Essa lei foi um grande avanço na luta contra a violência doméstica e familiar direcionada às mulheres no Brasil. Ela leva esse nome em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu tentativas de homicídio por parte do marido e lutou por anos para vê-lo preso.

A lei em questão é um instrumento jurídico específico para prevenir, coibir e punir a violência contra as mulheres no âmbito doméstico e familiar. Segundo a lei, essa violência é caracterizada como qualquer forma de agressão que implique prejuízo ou sofrimento físico, psicológico, sexual, moral ou patrimonial e que esteja relacionada ao gênero, ou seja, que ocorra por conta da condição de ser mulher. Portanto, a alternativa correta define exatamente o que está previsto na lei sobre o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Essa definição é crucial porque estabelece um entendimento claro do que constitui violência de gênero e permite a aplicação de medidas de proteção, como a emissão de medidas protetivas de urgência e a possibilidade de prisão em flagrante do agressor.

É essencial entender que a Lei Maria da Penha foi criada com o intuito de proteger as mulheres de agressões dentro de um contexto onde elas são mais vulneráveis, que é o ambiente doméstico e familiar, e não trata de discriminação em outros âmbitos, como o trabalho ou políticas de inclusão, o que elimina as outras opções apresentadas na questão.