Para efeito do que vem disposto no Estatuto da Igualdade Rac...

A alternativa correta é a D - que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei importante que visa garantir direitos à população negra no Brasil e promover a igualdade de oportunidades. Ao estudar para concursos públicos na área de Pedagogia e Legislação da Educação, é fundamental compreender a legislação que aborda questões raciais, como o Estatuto da Igualdade Racial, pois este é um tema recorrente em provas e essencial para a atuação pedagógica inclusiva.

Para chegar à resposta correta, é necessário entender que o Estatuto adota critérios de autodeclaração, uma prática consolidada pelo IBGE em censos demográficos e outras pesquisas. Assim, a definição de população negra, conforme o Estatuto, inclui aqueles que se autodefinem como pretos ou pardos, em linha com o critério utilizado pelo IBGE.

É importante ressaltar que a alternativa correta enfatiza a autodeclaração, ou seja, a maneira como as pessoas se identificam e se reconhecem em relação à cor ou raça. Isso reflete um entendimento contemporâneo de identidade racial que reconhece o direito individual de cada pessoa de definir a própria identidade.

Outras alternativas mencionam critérios fenotípicos, culturais ou de origem familiar, que não são os critérios primários adotados pelo Estatuto para a identificação da população negra. Embora esses fatores possam ter relevância cultural ou social, para o Estatuto e para as políticas públicas relacionadas, a autodeclaração é a chave para a definição da população negra no Brasil.

Por fim, a compreensão da alternativa correta e do tema abordado pela questão é essencial para a formação de profissionais da educação que estarão atuando em um ambiente diverso e que, portanto, devem estar preparados para promover a igualdade e a valorização da diversidade étnico-racial em suas práticas pedagógicas.