Assinale a alternativa correta sobre a Certidão de Acervo X ...

Alternativa correta: E

Vamos esclarecer o tema central da questão: a Certidão de Acervo Técnico (CAT) e os atestados de capacidade técnica são documentos importantes para arquitetos e urbanistas, pois comprovam a experiência e a responsabilidade em projetos realizados. O entendimento desses conceitos é crucial para quem busca atuar de forma regulamentada na área.

A CAT é um documento emitido pelo CAU/UF (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de cada estado), que atesta a experiência e a capacidade técnica do arquiteto em relação a obras ou serviços que realizou. Para sua emissão, o arquiteto deve solicitar junto ao CAU, indicando os Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) que fundamentam sua experiência, além de declarar que as atividades registradas foram efetivamente concluídas.

Agora, vamos analisar por que a alternativa E é a correta:

E - A CAT deverá ser solicitada por meio de requerimento com a indicação dos RRT que fundamentem a sua constituição e de declaração do arquiteto e urbanista responsável em que este afirma que as atividades registradas foram efetivamente realizadas e concluídas.

Essa alternativa está correta porque descreve o procedimento adequado para a solicitação da CAT, que inclui um requerimento formal e a indicação dos RRT, confirmando que as atividades foram realizadas. Este é o processo padrão exigido pelo CAU para garantir a autenticidade e a responsabilidade do arquiteto sobre suas obras.

Vamos examinar agora as alternativas incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta porque a CAT não permanece válida com modificações nos dados técnicos acima de 25%. Qualquer alteração significativa exige uma nova análise e emissão de RRTs que reflitam as mudanças.

B - A sigla CAT-A não é oficialmente usada para designar "Certidão de Acervo Técnico do Arquiteto". A sigla correta é apenas CAT.

C - Afirmar que não há restrição para a emissão da CAT está incorreto. Existem normas e critérios específicos que devem ser atendidos para a emissão, como o cumprimento dos RRTs e a verificação de dados.

D - A visitação ao projeto por equipes do CAU/UF não é uma prática comum para deferir atestados de capacidade técnica. A verificação se dá principalmente através da análise documental.

Para interpretar corretamente este tipo de questão, é importante prestar atenção aos detalhes dos procedimentos envolvidos e lembrar das normas do CAU. Isso ajuda a evitar pegadinhas e a responder com confiança.

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