O ciclo orçamentário corresponde ao período em que se proces...

Quanto ao ciclo orçamentário.

Trata-se de um processo contínuo, dinâmico e flexível que vai da elaboração da proposta orçamentária até o encerramento do orçamento; período de tempo necessário para que o orçamento esgote suas quatro ou oito fases.

Cabe destacar que não se pode confundir ciclo orçamentário com exercício financeiro, o ciclo possui um período bem mais abrangente, já o exercício financeiro, que coincide com o ano civil, tem início em 1° de janeiro e fim em 31 de dezembro de cada ano. Costumeiramente, o ciclo orçamentário possui quatro fases.

• 1° ELABORAÇÃO / PLANEJAMENTO: Atividades iniciais relacionadas à destinação dos recursos arrecadados, levando em contas o cenário fiscal.
• 2° APROVAÇÃO: Debate entre os parlamentares sobre a proposta apresentada.
• 3° EXECUÇÃO: Arrecadação das receitas e realização das despesas.
• 4° AVALIAÇÃO e CONTROLE: A avaliação faz a análise de eficiência e eficácia da ação governamental. Contribui para a elaboração de uma nova proposta, que reinicia um novo ciclo. Já o CONTROLE; é uma forma de assegurar que os recursos estão sendo corretamente. É exercido pelas casas legislativas com auxílio do tribunal de contas.

Porém, dadas as amarrações articuladas pelo texto constitucional, em especial no seu art. 166, § 3o, I e § 4o –, o ciclo orçamentário pode ser desdobrado em oito fases, quais sejam:

• formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;
• apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;
• proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;
• apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;
• elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;
• apreciação, adequação e autorização legislativa;
• execução dos orçamentos aprovados;
• avaliação da execução e julgamento das contas.

Tais fases são insuscetíveis de aglutinação, dado que cada uma possui ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida.

GABARITO: E

Referência:

https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/876/1/Colet%C3%A2nea%20Planejamento%20e%20Or%C3%A7amento%20-%20O%20ciclo%20or%C3%A7ament%C3%A1rio.pdf

Gab. E

O ciclo orçamentário não se confunde com exercício financeiro. O exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, inicia-se em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano. Já o período do ciclo orçamentaria é maior, visto que passa pelo processo de elaboração, discursão, execução, encerramento e controle.

Segundo Sanches, o ciclo orçamentário ampliado desdobrar-se em oito fases:

1. formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;
2. apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;
3. proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;
4. apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;
5. elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;
6. apreciação, adequação e autorização legislativa;
7. execução dos orçamentos aprovados;
8. avaliação da execução e julgamento das contas.

Sanches diz que tais fases são insuscetíveis de aglutinação, dado que cada uma possui ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida.