A Lei 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio A...
Na estrutura do SISNAMA, o órgão consultivo e deliberativo é:
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Resposta: alternativa c
II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;
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