Serão inscrito no Sistema CONFEF/CREFs e registrados no CRE...
Serão inscrito no Sistema CONFEF/CREFs e registrados no CREF13/BA os seguintes Profissionais:
I. Os possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação.
II. Os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, convalidado ou não na forma da legislação em vigor.
III. Os que, até o dia 1º de setembro de 1999, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, nos termos estabelecidos, através de Resolução, pelo Conselho Federal de Educação Física e demais normas institucionais aplicáveis.
IV. Outros que venham a ser reconhecidos pelo CONFEF ou expressamente determinados por lei.
Assinale a alternativa correta:
Alternativa correta: D - Apenas I e IV estão corretos.
A questão em tela aborda os critérios de inscrição e registro no Sistema CONFEF/CREFs, especificamente no CREF13/BA, para os profissionais de Educação Física. O entendimento desses critérios é essencial para qualquer profissional que deseja exercer legalmente a profissão, portanto, é um tópico muito relevante em concursos públicos para a área.
Para responder corretamente, é necessário conhecer a legislação e as resoluções do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), bem como entender a história regulatória da profissão.
O item I está correto, pois, de acordo com as normas do CONFEF, são inscritos no sistema os profissionais que possuem diploma de Educação Física obtido em curso oficialmente autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação. Este é um requisito básico para garantir a qualificação profissional e a consistência na formação dos educadores físicos.
O item II menciona a inscrição de diplomados por instituições estrangeiras, convalidados ou não. Perceba que a legislação exige a convalidação do diploma estrangeiro para exercer a profissão no Brasil. Portanto, não está correto dizer que possuidores de diploma estrangeiro não convalidado podem se inscrever.
O item III refere-se aos profissionais que exerciam atividades próprias dos Profissionais de Educação Física até o dia 1º de setembro de 1999. Essa é uma cláusula de direito adquirido que foi estipulada no momento da regulamentação da profissão. Porém, essa norma não está mais em vigor para novos registros, portanto, não se aplica mais para inscrições atuais no CREF.
O item IV está correto e inclui outros profissionais que possam ser reconhecidos pelo CONFEF ou determinados por lei. Isto oferece uma abertura para que, mediante novas resoluções ou legislações, outros profissionais possam vir a ser inscritos no sistema CONFEF/CREFs. É uma disposição que permite adaptação às mudanças e atualizações que a profissão possa vir a ter.
Portanto, a alternativa correta é a D, indicando que somente os itens I e IV estão corretos. O item I assegura a formação adequada pelo sistema educacional brasileiro, enquanto o item IV permite a inclusão de profissionais por decisões futuras do CONFEF ou alterações legais.
Conheça nossos planos