Sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especia...

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Q1328327

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1328327 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis:

O mandato dos juízes é de três anos;

Deverá ser observada, apenas, a lista de antiguidade para fins de designação de seus juízes;

Pode ser composta por juízes e desembargadores que manifestem expresso interesse no cargo.

Não será permitida a recondução, salvo quando não houver outro juiz na sede da turma recursal.

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