Home Concursos Públicos Questões Q1328328 Assinale a alternativa correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1328328 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial da Fazenda Pública , Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo | Q1328328 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Assinale a alternativa correta: Alternativas A No âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, os representantes judiciais dos réus presentes à audiência poderão conciliar, transigir ou desistir nos processos da competência dos Juizados Especiais, nos termos e nas hipóteses previstas na lei do respectivo ente da Federação. B O acordo extrajudicial, desde que respeite o valor do teto dos Juizados Especiais Cíveis, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. C Admite-se a ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento instituído por esta Lei. D No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é relativa. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro