Segundo o Código Tributário Estadual, não pode figurar como...

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Q2894049

Ano: 2006 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MS Prova: FGV - 2006 - SERC-MS - Agente de Tributos - prova 1 |

Q2894049 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Estadual, não pode figurar como contribuinte de ICMS:

a cooperativa.

aquele que importe mercadoria do exterior, independentemente de sua finalidade.

aquele que adquira, em licitação, mercadoria importada apreendida ou abandonada.

órgão da Administração Pública.

o extrator, o pescador e o armador de pesca, na qualidade de produtores, desde que haja disposição.

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