No que se refere à obrigação tributária, aos sujeitos da re...

O sujeito ativo da obrigação tributária, no caso da retenção do imposto de renda pela empresa sobre os salários de seus empregados, é a empresa.

As convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos sempre podem ser opostas à Fazenda Pública.

O sujeito passivo da obrigação principal sempre será apenas o contribuinte.

A capacidade tributária passiva pressupõe a capacidade civil das pessoas naturais.

Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.