A Lei Complementar nº 15.726/2021 estabelece normas sobre Se...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Engenheiro (Segurança do Trabalho) |
Q2669828
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 15.726/2021 estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul, define como “ambiente externo à edificação que contém armazenamento de produtos inflamáveis ou combustíveis, instalações elétricas ou de gás e similares, que deverá seguir legislação municipal referente aos Estudos de Viabilidade Urbana (EVU), para a devida finalidade da edificação” como sendo:
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