Durante uma reunião ordinária do Plenário do Conselho Federa...

Alternativa Correta: C - Submeter a aquisição à APAF e à Assembleia dos Delegados Regionais para aprovação, independentemente do caráter de urgência.

Tema Central da Questão:

A questão aborda o processo de decisão e aquisição de bens pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) conforme as diretrizes estabelecidas na Resolução CFP nº 017/2000. O foco está em compreender como se dão as deliberações internas, especialmente em situações que requerem consulta prévia a outros órgãos, como a Assembleia das Políticas Administrativas e Financeiras (APAF).

Resumo Teórico:

De acordo com o Regimento Interno do CFP, decisões significativas, como a aquisição de um imóvel, devem passar por uma consulta prévia à APAF. Este procedimento visa assegurar a transparência e a consulta a todos os níveis administrativos antes de ações que possam impactar financeiramente a entidade. O regimento estabelece que, independentemente da urgência, tais decisões devem receber aprovação de instâncias específicas para garantir o cumprimento de normativas internas.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C é correta porque, segundo a Resolução CFP nº 017/2000, é necessário submeter questões como a aquisição de imóveis à APAF e à Assembleia dos Delegados Regionais. Isso ocorre para assegurar que todas as partes envolvidas estejam cientes e de acordo com a deliberação, mesmo que a situação seja considerada urgente. Este processo é essencial para manter a gestão participativa e responsável dos recursos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A alternativa sugere que o Plenário pode aprovar diretamente a aquisição por maioria simples devido à urgência. No entanto, isso desconsidera a obrigatoriedade de submissão à APAF, conforme o regimento.

B: Esta alternativa implica que o presidente pode tomar a decisão ad referendum do Plenário. Ainda que a urgência seja um fator, tal abordagem não está em concordância com a necessidade de consulta à APAF antes de qualquer deliberação.

D: Apesar de mencionar a aprovação ad referendum da APAF, ela sugere que a justificativa da urgência possa substituir a consulta formal, o que não está em conformidade com o regimento que exige consulta prévia.

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