Luciana, moradora de Campina Grande, decidiu comprar um terr...
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Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Seca - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal |
Q3039427
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Luciana, moradora de Campina Grande, decidiu comprar um terreno em Lagoa Seca e construir uma residência, tendo contratado Eduardo, morador de Lagoa Seca, para executar os serviços, o que fez a título de cortesia. Analise os itens a seguir:
I- Luciana deverá apresentar as notas fiscais do serviço de construção e comprovar a quitação do imposto por Eduardo, sob pena de não obter o “habite-se”.
II- A autoridade administrativa poderá lançar o valor do imposto a partir de uma base de cálculo arbitrada.
III- Em todo caso, Luciana não será responsável pelo pagamento do ISS relativo aos serviços prestados por Eduardo, uma vez que reside em outro município.
IV- Ao efetuar arbitramento, a administração tributária municipal deve considerar o preço dos serviços prestados por Eduardo, ainda que inferior ao preço corrente no mercado.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Luciana deverá apresentar as notas fiscais do serviço de construção e comprovar a quitação do imposto por Eduardo, sob pena de não obter o “habite-se”.
II- A autoridade administrativa poderá lançar o valor do imposto a partir de uma base de cálculo arbitrada.
III- Em todo caso, Luciana não será responsável pelo pagamento do ISS relativo aos serviços prestados por Eduardo, uma vez que reside em outro município.
IV- Ao efetuar arbitramento, a administração tributária municipal deve considerar o preço dos serviços prestados por Eduardo, ainda que inferior ao preço corrente no mercado.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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