De acordo com a legislação pertinente, o planejamento de co...

Tema central da questão: A questão aborda o planejamento de compras na Administração Pública, segundo a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. O ponto principal é entender como o planejamento deve considerar a expectativa de consumo anual e observar certos critérios para garantir eficiência e conformidade com a legislação.

Alternativa Correta: D - deverá observar o atendimento aos princípios: da padronização, do parcelamento e da responsabilidade fiscal - desprezando a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento

Justificativa: De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o planejamento das compras públicas deve envolver uma análise orçamentária cuidadosa, que obrigatoriamente inclui a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento (artigo 18 da Lei nº 14.133/2021). Portanto, a afirmação de que essa comparação deve ser desprezada está incorreta.

Análise das alternativas incorretas:

A - deverá observar as condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado

Essa afirmação está correta, pois as condições de aquisição e pagamento devem ser compatíveis com o setor privado, para garantir que a Administração obtenha as melhores condições possíveis, conforme práticas usuais de mercado.

B - o processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente

Essa alternativa está correta. O uso do sistema de registro de preços é uma prática prevista na legislação para agregar eficiência e economia nas compras públicas, quando aplicável.

C - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material

Correto. O planejamento deve considerar também as condições de armazenamento adequadas para evitar a deterioração dos bens adquiridos, garantindo assim a integridade dos materiais.

E - deverá observar o atendimento ao princípio da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho

Correto. O princípio da padronização é crucial para a eficiência nas compras públicas, garantindo que os produtos adquiridos sejam compatíveis em termos de estética, técnica e desempenho.

Conclusão: A alternativa D é a incorreta, pois desconsidera uma análise fundamental prevista na legislação. As demais alternativas estão de acordo com os princípios da nova Lei de Licitações.

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Art. 40, LEI 14.133/21. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte:

I - condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado; (A)

II - processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente; (B)

IV - condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material; (C)

V - atendimento aos princípios:

a) da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho; (E)

b) do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso;

c) da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.

INCORRETA: (D) deverá observar o atendimento aos princípios: da padronização, do parcelamento e da responsabilidade fiscal - desprezando a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento (erro)

GABARITO: D

[GABARITO: LETRA D]

Art. 40. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte:

I - condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

II - processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente;

III - determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo;

IV - condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material;

V - atendimento aos princípios:

a) da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho;

b) do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso;

c) da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração." (Romanos 12:12)

PERTENCEREMOS.☠️

desprezando

Quase igual

Ano: 2024 Banca:  Órgão:  Prova: 

O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar, exceto:

Alternativas

A) As condições de aquisição e pagamento independentes e diferentes das do setor privado

B) As condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material

C) O atendimento aos princípios: da padronização, do parcelamento e da responsabilidade fiscal 

D) O atendimento ao princípio da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho

E) O atendimento ao princípio da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento