De acordo com a legislação pertinente, o planejamento de co...

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Q2382029 Direito Administrativo
De acordo com a legislação pertinente, o planejamento de compras na Administração Pública deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar alguns itens. Diante o exposto assinale a alternativa incorreta:
Alternativas

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Art. 40, LEI 14.133/21. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte:

I - condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado; (A)

II - processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente; (B)

IV - condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material; (C)

V - atendimento aos princípios:

a) da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho; (E)

b) do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso;

c) da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.

INCORRETA: (D) deverá observar o atendimento aos princípios: da padronização, do parcelamento e da responsabilidade fiscal - desprezando a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento (erro)

GABARITO: D

[GABARITO: LETRA D]

Art. 40. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte:

I - condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

II - processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente;

III - determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo;

IV - condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material;

V - atendimento aos princípios:

a) da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho;

b) do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso;

c) da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração." (Romanos 12:12)

PERTENCEREMOS.☠️

desprezando

Quase igual

Ano: 2024 Banca:  Órgão:  Prova: 

O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar, exceto:

Alternativas

A) As condições de aquisição e pagamento independentes e diferentes das do setor privado

B) As condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material

C) O atendimento aos princípios: da padronização, do parcelamento e da responsabilidade fiscal 

D) O atendimento ao princípio da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho

E) O atendimento ao princípio da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento

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