São Tributos Federais Administrados pela Receita Federal do...

Para compreender e responder adequadamente a questão apresentada, é essencial entender o tema Tributos Federais e sua administração pela Receita Federal do Brasil. A questão coloca como exceção um dos tributos, ou seja, aquele que não é administrado pela Receita Federal.

A legislação aplicável a essa questão inclui o Código Tributário Nacional (CTN), além de normas específicas sobre a administração tributária federal.

Vamos agora analisar cada alternativa:

A - Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): Esta é a alternativa correta. O IPTU é um imposto de competência dos municípios, conforme o artigo 156 da Constituição Federal. Portanto, não é administrado pela Receita Federal do Brasil, mas sim pelas prefeituras.

B - IRPF (Imposto sobre a renda das pessoas físicas): Este imposto é de competência da União, conforme o artigo 153, inciso III, da Constituição Federal, e é administrado pela Receita Federal.

C - IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas): Assim como o IRPF, este imposto é de competência da União e também administrado pela Receita Federal, conforme a mesma base legal.

D - IRRF (Imposto sobre a renda retido na fonte): Este é um mecanismo de antecipação do imposto de renda, administrado pela Receita Federal, e também se enquadra como tributo federal de competência da União.

E - IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários): Este imposto é de competência da União, conforme o artigo 153, inciso V, da Constituição Federal, e é administrado pela Receita Federal.

Em resumo, a chave para resolver essa questão é identificar que o IPTU é um imposto municipal, diferentemente dos demais tributos listados, que são federais e administrados pela Receita Federal.

Dica para interpretar enunciados: Ao encontrar palavras como "exceto", destaque-as na sua leitura, pois elas mudam totalmente o foco da questão, exigindo uma atenção especial para não cair em pegadinhas.

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IPTU - tributo Municipal

Competência da União= II, IE, IR, IPI, IGF, ITR, IOF

Competência dos Estados= ICMS, IPVA, ITCMD

Competência dos Municípios= IPTU, ISS e ITBI

GAB - A

Tributos Federais Administrados pela Receita Federal do Brasil, exceto:

A. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não é administrado pela Receita Federal do Brasil. Em vez disso, é um tributo municipal, de competência dos municípios, sendo administrado pela respectiva prefeitura ou órgão municipal responsável pela arrecadação de tributos. Portanto, o IPTU não é um tributo federal administrado pela Receita Federal do Brasil.

Essa é para não zerar. Na minha não vai cair