Sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa ...

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Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |

Q1785940 Direito Civil

Sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.

É inválida, mesmo que com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer que se cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.

O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, exceto quando não houver intenção difamatória.

Ninguém pode ser constrangido a submeterse, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

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Sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa ...

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