São sujeitos a outorga pelo poder público, independentemente...

O uso de recursos hídricos para satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural.

O lançamento, em corpo de água, de esgotos e demais efluentes líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

O aproveitamento de potenciais hidrelétricos.

As acumulações, as derivações ou a captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, até para abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.