Admitido, pelo juiz, o assistente técnico, que poderá ser in...

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Q385507 Direito Processual Penal
No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue o item subsequente.

Admitido, pelo juiz, o assistente técnico, que poderá ser indicado e pago pela parte, terá este acesso ao material probatório, no ambiente do órgão oficial e na presença do perito oficial.
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Art. 159, §§ 3º e 6º do CPP

Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

§ 3º Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. 

§ 6º Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.

Gabarito: Certo!

Serão facultadas ao MP, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.

O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta cisão.

Qual a teleologia dessa previsão do artigo 159, §6º? 

Evitar que o assistente técnico, pago pela parte, possa modificar (dolosa ou culposamente) o material probatório sob análise, e, com isso, alegar erro técnico da perícia oficial, quando então será novamente realizada, concluindo-se, logicamente, por um resultado diverso daquele que se atingiu originariamente. Resultado este, contudo, fraudulento.

"pago pela parte" alguem poderia explicar!?

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