Está correto o que se afirma apenas em

Tema Central: A questão aborda o tema da Ordem Social na Constituição Federal de 1988, que inclui direitos sociais como educação, saúde, trabalho, previdência e assistência social.

Legislação Aplicável: Os artigos da Constituição Federal que regulam esses temas incluem o art. 194 (seguridade social), art. 196 (saúde), e art. 212 (educação), entre outros.

Vamos analisar cada afirmativa:

I. Produtores rurais e pescadores artesanais: A afirmativa está correta, pois o art. 195, § 8º da Constituição prevê que esses trabalhadores, que operam em regime de economia familiar sem empregados permanentes, contribuem para a seguridade social com base na comercialização da produção.

II. Ações e serviços de saúde: Esta está correta de acordo com o art. 197, que define que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, sendo responsabilidade do poder público sua regulamentação e fiscalização. No entanto, a execução pode ser realizada diretamente pelo Estado ou por terceiros, incluindo pessoas jurídicas de direito privado. Portanto, a afirmativa está correta.

III. Filiação ao regime geral de previdência: A afirmativa está correta conforme o art. 201, § 5º, que veda a filiação ao regime geral de previdência social como segurado facultativo para quem já participa de regime próprio de previdência.

IV. Aplicação de recursos na educação: De acordo com o art. 212, a União deve aplicar, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25% no mínimo, da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. A afirmativa está correta quanto aos percentuais, mas não menciona que a aplicação deve ser anual, e não semestral, tornando-a incorreta.

Alternativa Correta: B - I e III. Ambas as afirmativas estão plenamente de acordo com os dispositivos constitucionais, sendo corretas.

Alternativas Incorretas:

• A - I e II: Embora a afirmativa II esteja correta, a questão pede apenas as que estão corretas, e a alternativa B é mais completa.
• C - II e IV: A afirmativa IV está incorreta quanto à periodicidade de aplicação dos recursos.
• D - III e IV: Como já analisado, a afirmativa IV está incorreta.

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I - VERDADEIRA

CF/88 Art. 195[…]

§ 8° O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o garimpeiro e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

II. FALSA (…) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, podendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

VERDADEIRA - III. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

Art. 201(…) 

§ 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.        

FALSA - IV. A União aplicará, semestralmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

 Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.