O Conselho Tutelar, no exercício de suas atribuições, se en...
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Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Agente de Serviços Públicos - Agente Social |
Q1112816
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar, no exercício de suas atribuições,
se entender necessário o afastamento da criança
e / ou adolescente do convívio familiar, deverá prestar
as informações sobre os motivos de tal entendimento
e as providencias tomadas para orientação, apoio e a
promoção social da família comunicando, incontinente,
o fato ao:
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