São penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspens...

São penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição de cargo em comissão; VI - destituição de função comissionada. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

I. inassiduidade habitual;

II. improbidade administrativa;

III. incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

IV. insubordinação grave em serviço;

V. ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.

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