Sobre os procedimentos no processo penal, é CORRETO afirmar:

Vamos analisar a questão sobre os procedimentos no processo penal, focando na alternativa correta e nas incorretas.

Tema central: Esta questão aborda os tipos de procedimentos no processo penal brasileiro, conforme estabelecido pelo Código de Processo Penal (CPP). O foco está na determinação de qual procedimento é aplicável em diferentes situações processuais.

**Legislação aplicável:**

• Procedimento ordinário: Artigos 394 a 405 do CPP.
• Procedimento sumário: Artigos 531 a 538 do CPP.
• Infrações de menor potencial ofensivo: Lei 9.099/95, que trata dos Juizados Especiais Criminais.

Alternativa D - O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

Esta é a alternativa correta. De acordo com o princípio do juiz natural e as regras processuais, o juiz que conduz a instrução processual é o responsável por proferir a sentença. Isso garante a continuidade e a coerência no julgamento, pois o juiz que ouviu as partes e colheu as provas tem melhores condições de decidir o caso.

Exemplo prático: Imagine um processo em que o juiz acompanhou todo o desenvolvimento das provas, ouviu testemunhas e analisou documentos. Faz sentido que esse mesmo juiz dê a sentença, pois ele tem um entendimento mais completo do caso.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A - O procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja pena máxima cominada for igual ou inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

Incorreta. Na verdade, o procedimento ordinário é aplicável para crimes cuja pena máxima seja superior a quatro anos. Crimes com pena inferior a quatro anos seguem o procedimento sumário (Art. 394, §1º, I, do CPP).

Alternativa B - O procedimento será sumário quando tiver por objeto infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

Incorreta. Infrações penais de menor potencial ofensivo são tratadas nos Juizados Especiais Criminais, conforme a Lei 9.099/95, e seguem um procedimento especial, não o sumário.

Alternativa C - Aplicam-se subsidiariamente ao procedimento ordinário as disposições do procedimento sumário.

Incorreta. Na verdade, o inverso é verdadeiro: as disposições do procedimento ordinário são aplicadas subsidiariamente ao procedimento sumário, conforme a necessidade de complementar suas regras (Art. 394, §5º, do CPP).

Estratégia para evitar pegadinhas: Fique atento à definição dos tipos de procedimento e as penas associadas a cada um. Lembre-se das regras específicas dos Juizados Especiais Criminais.

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Ordinário, o máxima cominada for igual ou SUPERIOR a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade, 

Sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja INFERIOR a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade

e Sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei (pena máxima cominada é igual ou inferior a 2 anos).

 O Juiz que encerrar a instrução do processo civil (ou simplesmente “presidir” o processo penal), mantendo contato com as testemunhas, a ele deve ficar vinculado, devendo proferir a sentença.

O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, SALVO se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor.

Parágrafo único. Em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.

Previsão Legal: Art. 399, § 2º do CPP.

Princípio da identidade física do juiz.

Exceção ao princípio da identidade física do juiz: "PLACA" (promovido, licenciado, afastado, convocado e aposentado).

GAB: D

a) o procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja pena máxima cominada for igual ou inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

* Errado. Ou superior (art. 394, caput, § 1º e I, CPP).

b) o procedimento será sumário quando tiver por objeto infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

* Errado. Será sumaríssimo (art. 394, caput, § 1º e III, CPP).

c) aplicam-se subsidiariamente ao procedimento ordinário as disposições do procedimento sumário.

* Errado. Ao contrário, aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições do procedimento ordinário (art. 394, caput, § 5º, CPP).

d) o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

* Certo. Conforme o art. 399, § 2º, do CPP.

Julga melhor quem conhece dos fatos