Quanto ao dever de reavaliar periodicamente a necessidade da...

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Q1926028

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1926028 Direito Processual Penal

Quanto ao dever de reavaliar periodicamente a necessidade da prisão preventiva, é correto afirmar que:

permanece durante o todo arco procedimental original ou recursal, até a formação do trânsito em julgado;

ainda que submetido a recurso, o controle segue sob responsabilidade do juiz de primeiro grau;

é desnecessária a provocação da revisão por via processual adequada, até a formação do trânsito em julgado;

em primeiro grau, ainda que o réu esteja foragido, subsiste o dever de revisão periódica da prisão preventiva;

cessa com a formação de um juízo de certeza da culpabilidade do réu, declarado na sentença.

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