Em relação à prisão preventiva, assinale a opção correta.

GABARITO: LETRA C

CPP, Art. 313, § 1º  Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

GABARITO: LETRA C

A O juiz poderá decretar a prisão preventiva, ex offício, no curso do inquérito policial, para garantir a conveniência da instrução criminal. ERRADO (O JUIZ NÃO PODE DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO)

B A prisão preventiva somente pode ser decretada após o recebimento da denúncia. ERRADO (ANTES OU DEPOIS, VISTO QUE A PRISÃO PREVENTIVA JÁ CABE NA FASE DE INVESTIGAÇÃO, NÃO SENDO EXCLUSIVO DA FASE DE AÇÃO PENAL.)

C É admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa. CERTO

CPP, Art. 313, § 1º  Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

D A decisão que substitui a prisão preventiva pode ser prolatada sem fundamentação quando ela acolhe pedido defensivo. ERRADA (SERÁ SEMPRE FUNDAMENTADA PELO JUIZ ''Princípio do livre convencimento motivado do juiz'')

E A prisão preventiva pode ser decretada por delegado de polícia de forma excepcional. ERRADO (NUNCA PELO DELEGADO, SEMPRE PELO E JUIZ, POIS TEM CLÁUSULA DA RESERVA JURISIDICIONAL)

ALTERNATIVA C - ÚNICA HIPÓTESE EM QUE SE ADMITE A PRISÃO PREVENTIVA POR CRIME CULPOSO.

III – se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

III – se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.