Sobre a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa...

Inicialmente, é importante mencionar que a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II os direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos, quais sejam, direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.

Em regra, as normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia e aplicabilidade imediata.

A questão versa especialmente sobre preceitos estabelecidos no artigo 5º, CF/88, o qual traz os direitos e deveres individuais e coletivos, e deve ser assinalada a alternativa correta.

a) ERRADO – O artigo 5º, III, CF/88 é enfático em afirmar que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

b) ERRADO – Conforme artigo 5º, IV, CF/88, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

c) CORRETO – Nos termos do artigo 5º, V, CF/88, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

d) ERRADO – O artigo 5º, VI, CF/88 estipula que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Aqui não se fala em contribuição.

e) ERRADO – O artigo 5º, VII, CF/88 afirma que é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

Gabarito letra C

Art. 5

a) III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

b) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

d) VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

e) VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

LETRA A) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Além disso, a exceção é em caso de guerra → quando é MORTE!

LETRA B) É livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO o anonimato. 

GABARITO LETRA C) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

LETRA D) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, SEM contribuição e na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. 

LETRA E) NÃO é defeso [proibido], nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

A prática da tortura é um exemplo de que nem todos os direitos fundamentais gozam da característica da limitabilidade, pois não pode sofrer restrição

GAB-C

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; 

ART.5º

V

Eu não sou a Casas Bahia, mas prometo dedicação total a você. ESTUDE!!

DEFESO: que não é permitido; interditado, proibido.